Economia
Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Jair Bolsonaro por 90 dias
Decisão do STF atende parecer da PGR e determina reavaliação do regime após recuperação do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena em prisão domiciliar por 90 dias para tratamento de saúde. A medida foi tomada em razão de um quadro de broncopneumonia que levou à internação em Brasília.
De acordo com a decisão, o prazo da prisão domiciliar começará a contar a partir da alta hospitalar. Ao final do período, Moraes deverá reavaliar se permanecem os requisitos para a manutenção do benefício ou eventual retorno ao regime anterior.
A decisão acolhe manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se posicionou favoravelmente à flexibilização do regime em razão do estado de saúde do ex-presidente.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em processo já transitado em julgado. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa.
O ex-presidente cumpria pena em regime fechado, em sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília. Segundo a decisão, o local oferecia estrutura considerada adequada, com atendimento médico permanente, equipe multidisciplinar e acompanhamento frequente do estado de saúde.
A defesa de Bolsonaro solicitou a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que, apesar da estrutura disponível no local de custódia, o ambiente não garantiria acompanhamento contínuo nem resposta imediata em caso de agravamento do quadro clínico.
Os advogados também argumentaram que o retorno ao ambiente prisional poderia representar risco à saúde e à integridade física do ex-presidente, diante da necessidade de vigilância constante e intervenção médica rápida em eventuais intercorrências respiratórias.
Inicialmente, o pedido havia sido negado por Moraes no início de março, decisão que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Na ocasião, o entendimento foi de que o sistema prisional oferecia condições adequadas de tratamento.
Com o agravamento do quadro clínico e a internação hospitalar, houve mudança de cenário, o que levou à nova análise do pedido e à concessão temporária da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes destacou que o atendimento prestado ao ex-presidente no sistema prisional foi “rápido, imediato e eficaz”, inclusive no momento da intercorrência que levou à internação.
O ministro também registrou que a ocorrência da pneumonia poderia ter acontecido independentemente do local de custódia e que, em tese, o atendimento não seria necessariamente mais ágil caso Bolsonaro estivesse em prisão domiciliar.
Apesar disso, a manifestação da PGR e o quadro clínico atual foram determinantes para a autorização excepcional da medida.
Desde que foi preso, Bolsonaro apresentou outros episódios de saúde. Em ocasiões anteriores, já havia registrado sintomas como vômitos, tontura e queda de pressão, além de uma internação após sofrer queda dentro da cela.
Mesmo com a estrutura diferenciada da unidade prisional, incluindo acompanhamento médico frequente, os episódios reforçaram a preocupação da defesa com a condição clínica do ex-presidente.
Com a nova decisão, Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar durante o período de recuperação, sob condições que ainda podem incluir monitoramento e restrições definidas pela Justiça. Após os 90 dias, o STF decidirá sobre a continuidade ou não do benefício.