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Governo de MS espera há dois meses por refinanciamento de dívida bilionária com a União
O Governo de Mato Grosso do Sul aguarda, há cerca de dois meses, por uma resposta do Governo Federal sobre o pedido de adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). O programa, previsto pela Lei Complementar Federal nº 212/2025, permite às unidades da Federação o refinanciamento de dívidas com a União com juros mais atrativos do que os previstos no contrato.
Em nota, a Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) informou que o Governo de MS já cumpriu todos os procedimentos previstos no MIP (Manual de Instrução de Pleitos) e que o processo está em análise junto ao Governo Federal.
O governador Eduardo Riedel (PP), em 2025, enviou à Assembleia Legislativa um projeto em que solicitava a autorização para a adesão ao Propag. A proposta foi aprovada e a Lei nº 6.525/2025 foi sancionada em 15 de dezembro de 2025.
Na época do projeto, a dívida consolidada de Mato Grosso do Sul junto à União ultrapassava R$ 9,6 bilhões (R$ 9.602.948.133,81) em 2024. Quase 80% do valor era referente a empréstimos e financiamentos internos. De acordo com o Tesouro Nacional Transparente, o valor dessa dívida em 2025 chega a R$ 10,29 milhões (R$ 10.290.213.671,63).
O Governo de Mato Grosso do Sul tem implementado corte de gastos desde agosto do ano passado, em uma tentativa de melhorar as contas públicas. Na lista de medidas implantadas, estão a redução em até 25% de contratos vigentes em Mato Grosso do Sul, vedação de compra de novos mobiliários, equipamentos ou de outros bens permanentes; redução de outras despesas de custeio, tais como pagamento de diárias, passagens, participação em eventos e seminários e horas extras, entre outros.
O que é o Propag?
O Propag prevê a redução dos juros aplicados no contrato a partir de amortização extraordinária de saldos devedores. A medida, inclusive, pode ser feita por meio de transferência de ativos ou compromisso de aplicação dos recursos em determinados investimentos, como aumento da educação profissionalizante articulada ao ensino médio.
Na prática, o projeto de lei autoriza o Governo do Estado a transferir alguns bens para a União, visando ao pagamento ou à amortização da dívida, como: Participações societárias em empresas de propriedade do Estado Bens móveis ou imóveis do Estado; Créditos líquidos e certos do Estado para o setor privado.