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TRE-MS nega recurso e mantém multa contra dona de página de fofoca por fake News
A Justiça Eleitoral negou o recurso de uma dona de página de fofoca de Jardim, condenada por divulgar fake News durante as eleições de 2024. A multa fixada foi de R$ 5 mil por prática de propaganda eleitoral negativa irregular veiculada em um perfil nas redes sociais.
A condenada alegou no recurso que as publicações eram crítica política, sátira e manifestação de opinião protegidas pela liberdade de expressão. A defesa ainda afirmou que não houve pedido explícito de não voto, prova de falsidade ou potencial lesivo e requereu a improcedência da representação e o afastamento da multa.
A ação apontou que a fake News envolveu a simulação de um grupo privado de WhatsApp ligado à então prefeita e candidata à reeleição, Clediane Areco Matzenbacher (PP). A autora teria feito uma publicação na página na rede social em que teriam vazado supostos áudios difamatórios deste grupo contra a chefe do Executivo. “Escapuli áudios do grupo político que defende a atual gestora!”, dizia a legenda.
O desembargador e relator do caso, Sérgio Fernandes Martins, negou os argumentos da defesa e reafirmou que houve propaganda eleitoral negativa irregular.
“Trata-se, portanto, de propaganda eleitoral negativa irregular, caracterizada tanto pelo ato abusivo que desqualifica a candidata quanto pela divulgação de conteúdo falso, sendo desnecessária, para a configuração da infração, a existência de pedido explícito de não voto, conforme precedentes do c. TSE”, afirma o desembargador.
Os demais desembargadores, em unanimidade, acompanharam o voto e negaram o recurso, mantendo a sentença de primeiro grau. Com informações do Midiamax